ITBI, escritura e registro: quem paga e quanto custa a compra

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   Leis e tributos

   ITBI, escritura e registro: quem paga e quanto custa a compra

   Além do preço, a compra de imóvel tem outros custos: o ITBI da prefeitura, a escritura do tabelião e o registro do cartório. A lei põe escritura e registro na conta do comprador, salvo acordo, e cada cidade e cada estado definem quanto cobrar. Veja as regras e o que conferir.

   Dados coletados em 21/10/2026

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   Salvo cláusula em contrário, o comprador paga as despesas de escritura e de registro (Código Civil, art. 490).

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   O ITBI é municipal e incide sobre o valor de mercado do imóvel; o STJ, em recurso repetitivo de 2022, afastou o uso da base do IPTU (Tema 1.113).

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   Na primeira aquisição residencial financiada pelo SFH, os emolumentos de cartório são reduzidos em 50% (Lei 6.015/1973, art. 290).

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   Na prática, para o corretor

   Na proposta, deixe escrito quem paga ITBI, escritura e registro, e passe ao comprador uma estimativa feita com a alíquota da prefeitura e o orçamento do cartório antes de ele assinar.

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   Resumo Imobiliário

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