Contrato de promessa de compra e venda: o que não pode faltar
A promessa precisa trazer tudo o que a escritura vai ter, menos a forma. Veja os itens que a lei exige, o quadro-resumo da venda na planta e do lote, o papel do sinal e por que registrar o contrato muda a posição do comprador.
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Leis e tributos
Contrato de promessa de compra e venda: o que não pode faltar
A promessa precisa trazer tudo o que a escritura vai ter, menos a forma. Veja os itens que a lei exige, o quadro-resumo da venda na planta e do lote, o papel do sinal e por que registrar o contrato muda a posição do comprador.
Dados coletados em
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O contrato preliminar deve ter todos os requisitos essenciais do contrato definitivo, exceto a forma (Código Civil, art. 462).
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Sem cláusula de arrependimento e registrada no cartório de imóveis, a promessa dá ao comprador direito real à aquisição (art. 1.417).
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Se o vendedor não outorgar a escritura, o comprador titular de direito real pode pedir a adjudicação na Justiça, e quem tem a prova do pagamento do preço pode pedi-la direto no registro de imóveis (art. 1.418 e Lei 6.015/1973, art. 216-B).
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Na prática, para o corretor
Antes de redigir a promessa, confira a matrícula e reúna os dados completos das partes e do imóvel. Escreva preço, forma de pagamento, sinal, prazo da escritura e quem paga cada despesa, e diga se há ou não direito de arrependimento.
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Os slides repetem o título, o resumo e o “na prática” da matéria; as fontes de cada número estão na matéria completa.