FGTS eleva para R$ 13 bilhões a verba de descontos do Minha Casa, Minha Vida em 2026

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, em 10 de setembro de 2026, uma suplementação de R$ 500 milhões no orçamento de subsídios habitacionais do fundo para este ano¹. Com isso, o dinheiro reservado aos descontos do Minha Casa, Minha Vida nas faixas 1 e 2 sobe de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões em 2026¹. A decisão foi tomada na 207ª Reunião Ordinária do colegiado, a pedido do Ministério das Cidades¹.

Segundo o Ministério das Cidades, citado pela Agência CBIC, o reforço responde ao ritmo mais forte das contratações e à procura por descontos: até julho de 2026, mais de 200 mil famílias tinham sido beneficiadas, e a projeção é chegar a 376 mil até o fim do ano³.

O que está na resolução

A decisão virou norma no Diário Oficial da União. Estes são os pontos que interessam a quem vende:

• Resolução CCFGTS nº 1.158, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, que reformula o orçamento do FGTS para 2026 e o plano de aplicação de 2027 a 2029².
• O desconto sai de um orçamento anual com valor fixado pelo Conselho Curador, e foi esse teto que subiu².
• A resolução fixa o orçamento total, não o benefício de cada família².
• Não mexe nas regras de enquadramento, que continuam sendo as da Portaria MCID nº 333².
• A resolução entrou em vigor na data de publicação e dá 30 dias ao gestor da aplicação para regulamentar o que for preciso, mais 15 dias ao agente operador, contados dessa regulamentação².

Pelo art. 4º da Lei nº 8.036/1990, o gestor é o órgão do Executivo responsável pela política de habitação, e o agente operador é a Caixa Econômica Federal⁵.

Quem entra nessa conta

A linha que recebeu o reforço é a que banca o subsídio habitacional das faixas 1 e 2 do programa¹. Desde 1º de abril de 2026, pela Portaria MCID nº 333, a Faixa Urbano 1 atende famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 3.200, e a Faixa Urbano 2, de R$ 3.200,01 a R$ 5.000⁴.

Pelo anexo da resolução, a divisão regional do dinheiro de descontos deste ano fica assim:

• R$ 6,03 bilhões para o Nordeste, R$ 3 bilhões para o Sudeste, R$ 1,85 bilhão para o Centro-Oeste, R$ 1,13 bilhão para o Sul e R$ 985,8 milhões para o Norte².

Vale só para este ano

O aumento é específico para o orçamento deste ano e não altera o planejamento plurianual de 2027 a 2029, segundo a Agência CBIC³. Para 2027, 2028 e 2029, a resolução mantém R$ 12,5 bilhões por ano².

O que muda no balcão

O reforço abre mais espaço para contratações neste ano, mas o enquadramento de cada família continua dependendo da renda e da análise do financiamento. O peso do programa nas vendas ajuda a medir o efeito. Na capital paulista, 76% das unidades novas vendidas em julho de 2026 estavam enquadradas no Minha Casa, Minha Vida, segundo o Secovi-SP, que considera as faixas 1, 2 e 3⁶.

Na conversa com o cliente, o ponto de partida continua sendo a renda bruta familiar comprovada, comparada aos limites da portaria. Por isso, o corretor não deve prometer um valor de desconto antes da análise do financiamento: número errado dito logo no início da conversa custa a confiança do comprador. Para a imobiliária, vale olhar a carteira de clientes dessas faixas e acompanhar os comunicados da Caixa sobre a operação do orçamento reforçado.