Ação revisional de aluguel: quando o valor pode ser revisto
Depois de três anos sem acordo, locador ou inquilino pode pedir ao juiz que o aluguel acompanhe o preço de mercado. Veja quando a ação cabe, como funciona o aluguel provisório e desde quando vale o novo valor.
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Leis e tributos
Ação revisional de aluguel: quando o valor pode ser revisto
Depois de três anos sem acordo, locador ou inquilino pode pedir ao juiz que o aluguel acompanhe o preço de mercado. Veja quando a ação cabe, como funciona o aluguel provisório e desde quando vale o novo valor.
Dados coletados em
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O número
3 anos
tempo mínimo de contrato ou do último acordo para pedir a revisão na Justiça
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Sem acordo, locador ou inquilino pode pedir na Justiça que o aluguel seja ajustado ao preço de mercado depois de 3 anos do contrato ou do último acordo (Lei 8.245/1991, art. 19).
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Em 30 segundos · 2 de 2
O juiz pode fixar aluguel provisório de até 80% do pedido, se a ação é do locador, e de no mínimo 80% do aluguel em vigor, se é do inquilino (Lei 8.245/1991, art. 68, II).
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Na prática, para o corretor
Explique ao proprietário e ao inquilino que reajuste e revisão são coisas diferentes: o reajuste aplica o índice do contrato, e a revisão leva o valor ao preço de mercado. Confira a data do contrato e a do último acordo de valor antes de falar em revisional.
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Os slides repetem o título, o resumo e o “na prática” da matéria; as fontes de cada número estão na matéria completa.
