Multa por rescisão do aluguel: como funciona a regra proporcional

O inquilino que devolve o imóvel antes do fim do prazo paga a multa do contrato, mas, fora o contrato sob medida para empresa, só na proporção do tempo que faltava. Veja o que diz a lei, quando a multa não é devida e o que a Terceira Turma do STJ já decidiu em casos concretos.

Ler a matéria completa

Slide 1 de 6.
1 de 6
Leis e tributos
Multa por rescisão do aluguel: como funciona a regra proporcional
O inquilino que devolve o imóvel antes do fim do prazo paga a multa do contrato, mas, fora o contrato sob medida para empresa, só na proporção do tempo que faltava. Veja o que diz a lei, quando a multa não é devida e o que a Terceira Turma do STJ já decidiu em casos concretos.
Dados coletados em 25/10/2026
Slide 2 de 6.
2 de 6
Em 30 segundos · 1 de 3
Durante o prazo do contrato, o inquilino pode devolver o imóvel pagando a multa combinada, proporcional ao tempo de contrato cumprido, com exceção do contrato sob medida para empresa, o built to suit (Lei 8.245/1991, arts. 4º e 54-A).
Slide 3 de 6.
3 de 6
Em 30 segundos · 2 de 3
Quem é transferido pelo empregador para outra cidade não paga multa, desde que avise por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência (art. 4º, parágrafo único).
Slide 4 de 6.
4 de 6
Em 30 segundos · 3 de 3
No contrato que já está por prazo indeterminado, não há multa: basta aviso por escrito com 30 dias de antecedência (art. 6º).
Slide 5 de 6.
5 de 6
Na prática, para o corretor
Ao montar o contrato, escreva o valor da multa e a forma de calcular a proporção. Quando o inquilino avisar que vai sair, confira primeiro se o contrato ainda está no prazo ou se já virou prazo indeterminado.
Slide 6 de 6.
6 de 6
Resumo Imobiliário
Multa por rescisão do aluguel: como funciona a regra proporcional
Ler a matéria

Os slides repetem o título, o resumo e o “na prática” da matéria; as fontes de cada número estão na matéria completa.

Stories relacionados

Ver todos