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Código de ética do corretor de imóveis: o que leva a processo

Anunciar sem autorização escrita, omitir o que desvaloriza o negócio, receber sinal sem permissão e ignorar a fiscalização estão entre as faltas que o Creci pune. Veja a lista da lei e do Código de Ética, as penas e como corre o processo.

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    Carreira

    Código de ética do corretor de imóveis: o que leva a processo

    Anunciar sem autorização escrita, omitir o que desvaloriza o negócio, receber sinal sem permissão e ignorar a fiscalização estão entre as faltas que o Creci pune. Veja a lista da lei e do Código de Ética, as penas e como corre o processo.

    Dados coletados em

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    As infrações do corretor estão na Lei 6.530/1978, no Decreto 81.871/1978 e no Código de Ética aprovado pela Resolução Cofeci 326/1992.

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    As penas vão da advertência verbal ao cancelamento da inscrição, com suspensão de até 90 dias no meio do caminho (Lei 6.530/1978, art. 21).

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    O Creci tem 5 anos, contados da verificação do fato, para punir a falta, prazo que a notificação ao profissional interrompe; da punição cabe recurso ao Cofeci em 30 dias (Lei 6.838/1980 e Decreto 81.871/1978).

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    Na prática, para o corretor

    Antes de publicar um anúncio, confira se tem a autorização escrita do dono e se o número do seu Creci aparece na peça. Ao receber dinheiro ou documento do cliente, dê recibo e preste contas.

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Os slides repetem o título, o resumo e o “na prática” da matéria; as fontes de cada número estão na matéria completa.

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