Usucapião extrajudicial: tipos, prazos e o caminho pelo cartório

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   Leis e tributos

   Usucapião extrajudicial: tipos, prazos e o caminho pelo cartório

   A posse prolongada pode virar propriedade registrada sem processo judicial, direto no registro de imóveis. Veja o prazo de cada tipo de usucapião, os documentos do pedido, o que acontece se alguém se opuser e quanto se paga.

   Dados coletados em 04/11/2026

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   O tempo de posse exigido vai de 2 anos, na usucapião familiar, a 15 anos, na extraordinária sem moradia nem obras (Código Civil, arts. 1.238 a 1.242 e 1.240-A).

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   O pedido pode ser feito no cartório de registro de imóveis do local do imóvel, com advogado, ata notarial, planta e certidões (Lei 6.015/1973, art. 216-A).

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   O registro da usucapião não exige ITBI, porque a aquisição é originária (Provimento CNJ nº 149/2023, art. 421).

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   Na prática, para o corretor

   Pergunte ao vendedor que só tem a posse se já existe pedido de usucapião e em que fase ele está, e confira a matrícula antes de anunciar. Explique ao comprador que, até o registro, quem tem a posse não aparece como proprietário.

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   Resumo Imobiliário

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